Termos de Uso

O site localizado em stallae.com, o aplicativo em app.stallae.com e a conta Stallae (em conjunto com quaisquer materiais e serviços neles disponibilizados, a "Plataforma") são de titularidade da Stallae LTDA, CNPJ 62.789.572/0001-59, com sede em Via Guilherme Dibbern, 3003, Sala 18, Graminha, Limeira/SP, CEP 13.482-893 ("Stallae", "nós" ou "nos"). A Stallae e você são referidos individualmente como "parte" e, em conjunto, como "partes".

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos de Uso (o "Acordo"), à Política de Privacidade e à Política Anticorrupção e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, e a quaisquer alterações futuras, conforme o parágrafo seguinte. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que é representante autorizado dessa empresa, com poderes para vinculá-la a este Acordo, e qualquer referência a "você" será entendida como referindo-se a você e a essa empresa.

A Stallae poderá revisar este Acordo periodicamente. Quando houver alterações, publicaremos a nova versão na Plataforma e atualizaremos a data acima. As alterações valem imediatamente para novos usuários e trinta (30) dias após a publicação para os usuários já existentes. Caso você discorde das alterações, poderá encerrar a conta pelo app ou pelo atendimento, com o resgate do saldo para uma conta no seu nome. O uso continuado da Plataforma após esse prazo indica sua concordância.

1.1 O que a Stallae faz. A Stallae disponibiliza, por meio de parceiros de liquidação e de verificação de identidade autorizados a operar nos respectivos países ("Parceiros"), (a) uma conta em dólar aberta no seu nome ou no da sua empresa, para receber pagamentos do exterior; (b) a compra de dólares por Pix a partir de uma conta no seu nome; (c) a conversão de dólares para reais, com envio por Pix para uma conta no seu nome; e (d) outras formas de envio e recebimento que venham a ser liberadas na Plataforma. A Stallae não é instituição financeira nem instituição de pagamento: a custódia dos valores e a liquidação das operações são realizadas pelos Parceiros, nos termos das respectivas autorizações.

1.2 Saldo. O saldo em dólar exibido na Plataforma corresponde a valores mantidos junto ao Parceiro de liquidação em seu nome. Esse saldo não é depósito bancário no Brasil e não conta com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos. A palavra "dólar" na Plataforma designa a moeda de referência da sua conta junto ao Parceiro.

1.3 Elegibilidade. A conta é para pessoas físicas maiores de 18 anos residentes no Brasil e para pessoas jurídicas brasileiras, representadas por quem tenha poderes para tanto. A abertura depende da aprovação da verificação de identidade e de origem de recursos pelos Parceiros, que podem recusá-la ou limitá-la sem obrigação de justificar.

1.4 Contas no seu nome. Toda entrada e saída de dinheiro em reais acontece entre a Plataforma e contas de titularidade do próprio cliente (mesmo CPF ou CNPJ). Pagamentos de ou para terceiros podem ser recusados e devolvidos, e sua reiteração pode levar ao encerramento da conta. Formas de envio a terceiros, quando liberadas, seguem regras próprias informadas na Plataforma.

2.1 Dados corretos. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, inclusive CPF ou CNPJ, nome, e-mail, celular, endereço e documentos pedidos na verificação, e a atualizá-las quando mudarem.

2.2 Acesso. O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter em sigilo sua senha e os códigos de verificação enviados por e-mail ou SMS, e por toda operação realizada com eles. Avise-nos imediatamente pelo atendimento se suspeitar de acesso indevido.

2.3 Confirmações. Operações sensíveis exigem confirmação adicional (segundo fator por e-mail ou SMS) e, em empresas com mais de um sócio, a aprovação dos sócios conforme as regras definidas pela própria empresa na Plataforma. A Stallae pode exigir nova confirmação a qualquer momento, por segurança.

2.4 Dispositivos e canais. Você concorda em receber comunicações da Stallae por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações no app e na caixa de entrada da Plataforma, e que essas comunicações satisfazem qualquer exigência de aviso por escrito.

3.1 Dois passos. Toda operação de dinheiro tem um passo de revisão, em que a Plataforma mostra o valor, a cotação, a tarifa, o valor líquido e o prazo, e um passo de confirmação. Nada é executado antes da sua confirmação e, quando aplicável, da aprovação dos sócios.

3.2 Cotação. A cotação apresentada é a comercial obtida junto ao Parceiro no momento da revisão e vale pelo prazo indicado na tela. Expirado o prazo, uma nova cotação é obtida e exibida antes da confirmação. Cotações de referência em gráficos e simuladores são informativas e não vinculam.

3.3 Tarifa. A tarifa da Stallae é informada na Plataforma e na revisão de cada operação, de forma destacada, antes da confirmação. Tarifas de terceiros fora da Plataforma (por exemplo, do banco de origem de um pagamento internacional) não são cobradas nem controladas pela Stallae.

3.4 Prazos. Os prazos informados são estimativas baseadas no funcionamento dos Parceiros e dos sistemas de pagamento (Pix, ACH, Fedwire, entre outros) e podem variar por verificações adicionais, feriados e instabilidades. Acompanhe cada operação pela Plataforma e pela página de status.

3.5 Limites. A Plataforma aplica limites por operação e por período, definidos pela Stallae e pelos Parceiros conforme o perfil e a verificação da conta. Os limites vigentes aparecem na aba Conta.

3.6 Devoluções e falhas. Se uma operação falhar depois de confirmada, os valores são devolvidos à conta de origem ou ao seu saldo, conforme o caso, e você é avisado. Pagamentos recebidos de origem não identificada ou incompatível com a verificação podem ser retidos pelo Parceiro até esclarecimento ou devolvidos ao remetente.

3.7 Erros evidentes. Lançamentos feitos por erro operacional comprovado (por exemplo, crédito em duplicidade) podem ser estornados pela Stallae ou pelo Parceiro, com aviso a você.

4.1 Uso permitido. A Plataforma destina-se a receber pagamentos legítimos por produtos e serviços seus ou da sua empresa, a comprar dólares com recursos próprios de origem lícita e a convertê-los para reais na sua conta.

• utilizar a Plataforma para movimentar recursos de terceiros, atuar como intermediário de pagamentos ou oferecer serviços de câmbio a outras pessoas;
• movimentar recursos de origem ilícita ou relacionados a jogos de azar não autorizados, armas, drogas, exploração sexual, pirataria, fraude ou qualquer atividade proibida pela legislação brasileira ou dos países dos Parceiros;
• fornecer informações falsas, usar documentos de outra pessoa ou ocultar o beneficiário final dos recursos;
• fracionar operações para contornar limites ou verificações;
• acessar a Plataforma por meios automatizados, interferir no seu funcionamento, tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas, ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dela;
• ceder, vender ou compartilhar a conta ou o acesso com outras pessoas.

4.2 São proibidos, entre outros, os usos listados acima. A Stallae poderá, a seu critério, investigar, suspender operações, reter valores nos termos contratuais e legais, encerrar a conta e comunicar as autoridades competentes em caso de violação deste Acordo ou de suspeita fundada de ilícito.

5.1 Pela Stallae. A Stallae poderá suspender o acesso ou determinadas funções, ou encerrar a conta, (a) por obrigação legal, ordem de autoridade ou exigência dos Parceiros; (b) por suspeita de fraude, uso indevido ou violação deste Acordo; (c) por impossibilidade de concluir ou manter a verificação de identidade; ou (d) por descontinuação do serviço, com aviso prévio de trinta (30) dias neste último caso. Sempre que a lei permitir, você será avisado e orientado sobre como regularizar.

5.2 Por você. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo app ou pelo atendimento, após resgatar o saldo para uma conta no seu nome e concluir as operações em andamento.

5.3 Após o encerramento. Mantemos os registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas obrigações fiscais e contratuais, conforme a Política de Privacidade. Permanecem em vigor as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, inclusive as Seções 4 a 10.

6.1 Propriedade. Todos os textos, interfaces, marcas, logotipos, softwares e demais obras da Plataforma são de propriedade da Stallae ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Este Acordo concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme aqui previsto, e não transfere qualquer direito sobre essas obras.

6.2 Conteúdo enviado. Ao enviar informações, documentos, sugestões ou relatos de falhas ("Conteúdo de Usuário"), você garante que tem o direito de fazê-lo e autoriza a Stallae a usá-los para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e melhorar a Plataforma. Documentos de identificação são tratados conforme a Política de Privacidade.

7.1 Suas declarações. Você declara que tem capacidade e poderes para celebrar este Acordo, que os recursos movimentados têm origem lícita e são de sua titularidade, que não é pessoa sujeita a sanções e que cumprirá as leis aplicáveis, inclusive as de natureza tributária relativas aos valores recebidos do exterior.

7.2 Disponibilidade. A Stallae se empenha em manter a Plataforma disponível e precisa, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem que a Plataforma atenderá a todas as suas expectativas. Interrupções e falhas dos Parceiros e dos sistemas de pagamento podem atrasar operações; a página de status informa o andamento.

7.3 Limitação. Na máxima medida permitida pela lei, a Stallae não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de variação cambial, atrasos de terceiros, bloqueios determinados por autoridades ou Parceiros, ou uso indevido da conta por falta de cuidado com as credenciais. Nada neste Acordo exclui direitos que a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, assegure a você de forma irrenunciável.

7.4 Indenização. Você se compromete a indenizar a Stallae, seus sócios, administradores e colaboradores por perdas decorrentes de violação deste Acordo, de informações falsas prestadas por você ou do uso da Plataforma para fins ilícitos.

8.1 Parceiros. A prestação do serviço depende dos Parceiros de liquidação, verificação de identidade, identidade digital, hospedagem e mensageria, cujos termos e políticas se aplicam no que lhes couber. A Stallae seleciona Parceiros autorizados e acompanha a execução das operações, mas não controla os seus sistemas.

8.2 Links. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, oferecidos por conveniência. A Stallae não endossa nem responde pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

9.1 Canais. O atendimento é feito pela Plataforma (Ajuda e Suporte), pelo e-mail support@stallae.com e pelo telefone (11) 95235-9477. Nossa sede fica em Via Guilherme Dibbern, 3003, Sala 18, Graminha, Limeira/SP, CEP 13.482-893.

9.2 Prazo. Pedidos e reclamações são respondidos em até cinco (5) dias úteis, salvo quando dependerem de apuração junto aos Parceiros, caso em que você é informado do andamento.

9.3 Direitos autorais. Notificações de violação de direitos autorais e respectivas contranotificações, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 12.965/2014, devem ser enviadas por escrito ao e-mail acima.

10.1 Lei aplicável e foro. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor e a competência dos Juizados Especiais. As partes podem, em instrumento específico, optar por arbitragem nos termos da Lei nº 9.307/1996.

10.2 Caso fortuito e força maior. Atrasos causados por eventos fora do controle razoável da parte afetada, como falhas de infraestrutura pública, ataques cibernéticos, atos governamentais, pandemias ou indisponibilidade dos sistemas de pagamento, não constituem violação deste Acordo.

10.3 Acordo integral e independência. Este Acordo, com a Política de Privacidade e a Política Anticorrupção e de PLD/FT, constitui o acordo integral entre as partes sobre a Plataforma. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a um descumprimento não implica renúncia.

10.4 Cessão. Você não pode ceder este Acordo ou a conta sem consentimento prévio da Stallae. A Stallae poderá ceder este Acordo a sucessores ou em operações societárias, com aviso a você.

10.5 Cookies. A Plataforma utiliza apenas cookies e armazenamento local essenciais, para manter sua sessão e lembrar preferências. Não usamos cookies de publicidade. Detalhes na Política de Privacidade.